A Lei nº 5/2007, de 16 de janeiro - Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto – considera no nº 2 do Artigo 40º, no âmbito das atividades físicas e desportivas não federadas, que “constitui especial obrigação do participante assegurar-se, previamente, de que não tem quaisquer contraindicações para a sua prática”.
Assim, deixa de ser obrigatória a apresentação de exame médico, para a prática não federada, cabendo ao participante assegurar que não tem quaisquer contraindicações para a prática de atividade física e desportiva em que pretenda envolver-se. De acordo com a acima exposto, eu declaro que tomei conhecimento da legislação em vigor e declaro não ter quaisquer contraindicações para a prática das atividades e desportos de ginásio ou outras atividades físicas e desportivas propostas.
Mais declaro que, caso no futuro as condições atuais sejam alteradas, assumo a responsabilidade de informar os responsáveis pelos serviços de desporto do IPC.
Declaro ainda que autorizo a captura de imagens (foto/vídeo) no âmbito das práticas em que vai participar, para efeitos de notícias, divulgação e promoção.
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The Law No. 5/2007, of January 16 - Basic Law of Physical Activity and Sport - considers in it’s nr. 2 of Article 40, in the scope of non-federated physical and sports activities, that "constitutes a special obligation of the participant to ensure, previously, that it does not have any contraindications for its practice”.
Therefore, it is no longer mandatory to present a medical examination for non-federated practice, being the participant responsible for ensuring that they do not have any contraindications for the practice of physical and sporting activities in which they intend to engage. In accordance with the above, I declare that I am aware of the legislation in force and declare that I have no contraindications for the practice of gym activities and sports or other physical and sporting activities proposed.
I further declare that, should current conditions change in the future, I assume responsibility for informing those responsible for Polytechnic of Coimbra sports services.
I further declare that I authorize the capture of images (photo/video) within the scope of the practices in which I will participate, for the purposes of news and promotion.